Termos de Compra – Duttyon

Leia atentamente os Termos e Condições de Compra da Duttyon.

Duttyon LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Duttyon], com sede em [endereço completo], doravante denominada “Duttyon”, e “Você”, pessoa física ou jurídica que leu, entendeu, concordou, e aceitou eletronicamente os Termos de Compra, doravante denominado “Usuário/Produtor”, “Usuário/Afiliado” ou simplesmente “Usuário”, firmam o presente Contrato de Licença de Uso não exclusiva da Duttyon. Estes Termos de Compra integram os “Termos de Uso” e as Políticas de Privacidade da Duttyon.

A Duttyon é uma plataforma de processamento e gerenciamento de pagamentos online, via cartão de crédito, boleto bancário e outros meios. Como prestadora de serviços, não faz parte da cadeia de fornecedores dos produtos oferecidos, sendo responsável apenas pela gestão do pagamento.


1. Aceitação e Atualizações

1.1. Ao realizar uma compra, o Usuário aceita estes Termos de Compra e concorda com o processamento seguro e confidencial de suas informações pela Duttyon.

1.2. A Duttyon poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site.


2. Informações Necessárias para a Compra

2.1. O Usuário será redirecionado à página de checkout da Duttyon, onde deverá preencher os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • Endereço de entrega (para produtos físicos);
  • E-mail válido;
  • Telefone;
  • Dados do cartão de crédito.

2.2. A veracidade e exatidão das informações fornecidas são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dados incorretos podem resultar em atrasos ou na não entrega do produto.

2.3. A Duttyon não armazena o código de segurança do cartão de crédito.


3. Entrega e Responsabilidades

3.1. A entrega de produtos físicos é responsabilidade exclusiva do Vendedor. A Duttyon não participa da fabricação, estoque ou entrega de produtos.

3.2. Caso o endereço informado esteja incorreto ou incompleto, o reenvio poderá gerar custos adicionais ao comprador.

3.3. O Usuário está ciente de que, em localidades com restrições de entrega, os Correios ou transportadoras poderão solicitar que o produto seja retirado na agência.


4. Cancelamentos, Estornos e Reembolsos

4.1. Em caso de cancelamento ou direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), o reembolso dependerá da devolução do produto intacto e em sua embalagem original ao Vendedor.

4.2. O prazo máximo para estornos e reembolsos é de 7 (sete) dias úteis. As transações com cartão de crédito serão estornadas junto à operadora do cartão, e as realizadas via boleto serão reembolsadas via transferência bancária (TED ou DOC).

4.3. O Vendedor é responsável por responder às reclamações e solicitações de suporte relacionadas ao produto. Caso o Vendedor não responda dentro de 2 (dois) dias úteis, a Duttyon poderá cancelar a transação e realizar o reembolso ao comprador.


5. Política de Bloqueio Preventivo

5.1. A Duttyon poderá bloquear preventivamente a conta do Usuário caso identifique:

  • Indícios de práticas ilegais ou violação dos Termos de Uso;
  • Mais de um pedido de reembolso em transações anteriores;
  • Adoção de comportamentos atípicos e suspeitos que possam prejudicar outros usuários.

5.2. O bloqueio será mantido até que seja comprovada a ausência de irregularidades.


6. Privacidade e Compartilhamento de Dados

6.1. Ao realizar transações, o Usuário autoriza expressamente que seus dados sejam armazenados pela Duttyon para:

  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Fornecimento de informações a autoridades competentes, mediante solicitação formal;
  • Compartilhamento com parceiros para aprimoramento de serviços.

6.2. A Duttyon emprega medidas de segurança para proteger os dados dos Usuários, mas não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento de credenciais pelo próprio Usuário.


7. Limitações de Responsabilidade

7.1. A Duttyon não se responsabiliza por:

  • Conteúdo, qualidade ou segurança dos produtos anunciados pelo Vendedor;
  • Problemas na entrega causados por informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
  • Falhas de sistema decorrentes de caso fortuito ou força maior;
  • Obrigações tributárias decorrentes das transações realizadas.

7.2. A obrigação de emitir Nota Fiscal é exclusiva do Vendedor.


8. Disposições Finais

8.1. Estes Termos têm prazo indeterminado e regem todas as compras realizadas na plataforma da Duttyon.

8.2. Caso tenha dúvidas ou precise de suporte, o Usuário poderá entrar em contato com os canais oficiais da Duttyon.


Duttyon LTDA
Compromisso com a segurança e a transparência em suas transações.